Estatuto da Igualdade Racial - Constituindo o Racismo

Depois que fiquei sabendo que o senhor Demétrio Magnoli era freqüentador, a bem da verdade não sei se assíduo, dos sonhos do respeitável Contardo Calligaris, que muito admiro, fiquei curioso e hoje resolvi dar uma lida na sua coluna na Falha de (ops) digo, Folha de São Paulo.
O assunto era o tal do Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do, na época senador, agora deputado Paulo Paim (PT), que está em tramitação, foi aprovado pelo senado e deverá ir pra apreciação na Câmara.
Quem me conhece sabe que sou totalmente anti-racista. Acho que pessoas que tem qualquer tipo de preconceito étnico devem ser estigmatizadas e isoladas o mais que possível do convívio social. Para isso já existem leis, que apenas devem ser difundidas e aplicadas.
No entanto acho que esse tipo de regulamentação é, senão inócua, criadora de mais atritos do que os benefícios que pretende. Senão vejamos os principais pontos abordados no artigo:

1 - Ele determina a classificação racial compulsória de cada brasileiro por meio da identificação obrigatória da "raça" em todos os documentos gerados nos sistemas de ensino, saúde, trabalho e previdência.
Pelo que sei essa classificação será declaratória, então, nada impede que as pessoas se declarem de acordo com suas conveniências, visando obter os privilégios previstos na lei.

2 - generaliza o sistema de cotas "raciais" em toda a esfera pública e força a difusão das cotas na economia privada por meio de expedientes como concorrências e compras governamentais dirigidas. Nos termos da nova lei, o mercado de trabalho será subordinado a reservas e monopólios "raciais".
Quer, na marra, tornar iguais os diferentes. Tirando-se os excessos, tipo requisitos de boa aparência, as oportunidades devem sempre premiar os méritos. Seria muito mais proveitoso, embora mais trabalhoso, procurar garantir oportunidades para todos, através de um sistema público de ensino de qualidade, e condições econômicas para que todos possam usufrui-lo.

3 - O estatuto introduz o conceito de "reparação histórica", que passa a nortear as relações entre a "nação afro-brasileira" e a "nação branca".
Essa é dose. A “nação branca” atual passa a se responsabilizar, inclusive financeiramente, pois já ouvi falar de um tal “Fundo de reparação histórica”, ou seja mais impostos, destinado a compensação financeira por danos causados pela época da escravidão. Sejamos claros: quanto racismo adormecido irá emergir por causa dessa medida? Neguinho (sentido figurado) filho, neto, bisneto de imigrantes, europeus por exemplo, cujos antepassados nada tiveram a ver com o período escravocrata, cujos antepassados também comeram o pão que o diabo amassou, agora vão contribuir ”dócilmente” para essa “reparação histórica”?

4 - O estatuto estimula a criação de uma infinidade de novos cargos públicos reservados, por lei, a dirigentes de ONGs "representativas dos afro-brasileiros" e estabelece cotas "raciais" para altos cargos da administração pública.
Agora a coisa começa a fazer sentido. O próprio artigo expressa bem o que penso:
Houve um tempo no qual a ideologia era o alimento dos ideólogos. Hoje, tornou-se veículo para a promoção dos seus interesses profissionais e pecuniários.

Resumindo, acredito que o racismo exista no Brasil, embora de forma bem mais velada que, por exemplo, nos Estados Unidos. Mesmo lá, isso não impede que, através de uma democratização das oportunidades, negros e outras minorias possam ter ascenção social. Então, mais uma vez, estamos atacando os efeitos e não as causas da segregação, através de leis que tentam, na marra, corrigir as distorções, mas que irão, na prática, criar privilégios, que por sua vez irão gerar novas tensões raciais.